Licurgo de Freitas Peixoto

Castanhal (PA)

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Sobre mim

Licurgo Peixoto - Atuação em Dir. Previdenciário e Dir. Pessoas c/TEA/PCD.

- Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA, Julho/1985.
- Ex-Defensor Público e Magistrado aposentado.
- Atuação em Direito Previdenciário e Direito da Pessoas com TEA/PCD.
- Pós-graduando em Modelo de Negócio e Advocacia Digital e Direito da Saúde.

Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 45%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Tributário, 27%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito do Consumidor, 27%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Recomendações

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Professor Rafael Siqueira

Artigo · há 5 anos

16 Princípios Gerais no Direito Processual Civil.

1. Princípio Da Inafastabilidade Do Controle Jurisdicional Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. A ninguém, nem ao legislador, nem ao administrador, nem ao...

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